1) Introdução e Compromisso
A Philologica está empenhada no desenvolvimento e utilização responsável, ética e transparente da Inteligência Artificial. Acreditamos que a IA deve complementar, não substituir, o julgamento humano, especialmente no campo académico. Esta política descreve a nossa abordagem para cumprir o Regulamento (UE) 2024/1689 (Lei da IA da UE) e garantir que o nosso serviço é fiável e seguro para todos os utilizadores.
2) Classificação de Risco
A Philologica foi concebida para apoiar o processo de revisão académica, fornecendo análises estruturadas, sugestões e relatórios. O nosso serviço não tem como objetivo tomar decisões automatizadas. A avaliação final e o julgamento editorial cabem sempre ao utilizador humano.
Com base neste conceito, a Philologica é classificada como um sistema de IA de risco mínimo ou nulo ao abrigo da Lei da IA da UE. Não nos envolvemos em práticas proibidas nem nos enquadramos na categoria de alto risco, uma vez que, por exemplo, não efetuamos classificações automatizadas, não determinamos o acesso a programas educativos nem avaliamos indivíduos de uma forma que afete o seu estatuto legal ou direitos fundamentais.
3) Princípios Fundamentais
A nossa política de IA assenta nos seguintes princípios fundamentais:
- Supervisão Humana: Acreditamos no papel essencial da revisão humana. Todos os nossos relatórios são concebidos como ferramentas de apoio à decisão. Declaramos explicitamente que a "revisão humana é sempre recomendada" e que o julgamento académico final cabe ao utilizador.
- Transparência: Somos abertos quanto à utilização da IA nos nossos processos. Estamos empenhados em identificar claramente o conteúdo gerado por IA na nossa plataforma, em conformidade com as obrigações de transparência da Lei da IA.
- Privacidade e Proteção de Dados: A segurança e privacidade dos seus documentos são fundamentais. Cumprimos rigorosas políticas de encriptação e retenção de dados. O seu conteúdo enviado não é utilizado para treinar os nossos modelos, garantindo a confidencialidade do seu trabalho.
- Segurança: Estamos empenhados em manter um elevado nível de robustez, cibersegurança e precisão nos nossos sistemas para proteger os dados dos nossos utilizadores e a integridade do nosso serviço.
4) Transparência e Divulgação
Em conformidade com o Artigo 50.º da Lei da IA da UE, implementámos as seguintes medidas de transparência:
- Interação Direta: Os utilizadores são informados quando estão a interagir com um sistema de IA no espaço de trabalho da Philologica.
- Conteúdo Gerado por IA: Todo o conteúdo gerado pela nossa IA, tais como conclusões, recomendações e resumos executivos num relatório, será identificável como gerado por IA. Estamos a implementar ativamente medidas para marcar este conteúdo e adotaremos os ícones reconhecidos pela UE e as soluções de marcação legíveis por máquina assim que estiverem disponíveis. A nossa IA desempenha uma função de assistência para edição padrão e não altera substancialmente os dados de entrada sem revisão humana, o que se qualifica para certas isenções ao abrigo das diretrizes, mas marcaremos o conteúdo de forma proativa.
- Deepfakes e Texto de Interesse Público: Dado que a Philologica não gera conteúdo de imagem, áudio ou vídeo manipulado, os requisitos de rotulagem de deepfakes não são aplicáveis ao nosso serviço principal. Se publicássemos texto para informar o público sobre questões de interesse público, este seria sujeito a revisão e controlo editorial humano antes da publicação, não necessitando, portanto, de um rótulo de gerado por IA.
5) Literacia em IA
Estamos dedicados a promover um nível suficiente de literacia em IA entre o nosso pessoal e utilizadores. Em linha com o Artigo 4.º da Lei da IA da UE:
- Forneceremos informações claras e compreensíveis sobre como funcionam as nossas ferramentas de IA, as suas capacidades e limitações.
- Ofereceremos orientação e recursos para ajudar os nossos utilizadores a tomar decisões informadas com base nos nossos relatórios.
- Garantiremos que a nossa equipa interna possui as competências e compreensão necessárias para desenvolver, operar e implementar os nossos sistemas de IA de forma responsável.
6) Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Os nossos processos de IA são concebidos para analisar textos académicos e verificar fontes em bases de dados académicas públicas (ex: Crossref, OpenAlex). Operamos de acordo com a lei de direitos de autor da UE e estamos empenhados em utilizar tecnologias de ponta para identificar e cumprir quaisquer reservas de direitos relativas ao conteúdo utilizado nos nossos dados de treino.
7) Modelos de IA de Propósito Geral
Podemos utilizar certos modelos de IA de propósito geral (GPAI) de terceiros como parte do nosso processo. Garantimos que os fornecedores desses modelos cumprem os requisitos da Lei da IA da UE relativamente à documentação técnica, políticas de direitos de autor e transparência. Cooperamos com os fornecedores para obter as informações necessárias para a nossa conformidade e para fornecer a documentação adequada aos nossos utilizadores.
8) Responsabilidade e Contacto
Levamos a sério a nossa responsabilidade como fornecedores de sistemas de IA. Implementámos procedimentos internos de conformidade e permanecemos disponíveis para responder a quaisquer perguntas que possa ter sobre esta política ou sobre a utilização da IA nos nossos serviços. Para qualquer questão, por favor, contacte-nos através dos canais fornecidos no nosso site ([email protected]).
9) Revisão da Política
Esta política será revista e atualizada regularmente para refletir alterações nos nossos serviços, feedback dos utilizadores e o panorama legal e regulamentar em evolução para a IA, como a implementação dos requisitos da Lei da IA.